EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Objeto: Aquisição de Gênero Alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar rural, para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, do Município de Bujaru, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.947, de 16 de junho de 2009, alterada pela Lei Federal nº 15.226/2025, de 30 de setembro de 2025; Resolução FNDE/CD nº 06, de 08 de maio de 2020 e demais, Lei Federal n.º 14.133/2021, entre outras. O Município de Bujaru, em cumprimento do Art. 74, Inciso IV da Lei Federal 14.133/21, cumprindo o estabelecido pela Lei Federal nº 11.947/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 06/2020, e demais normas aplicáveis pelo Termo de Referência e, com vistas às justificativas técnicas e jurídicas, contidas no processo em epígrafe, torna público o EXTRATO DE CONTRATO do Processo nº 23.677/2026, CHAMADA PÚBLICA nº 01/2026, em favor dos grupos formais: CONTRATO N. º 11/2026- COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE BUJARU, inscrita sob CNPJ nº: 43.268.279/0001-00- Valor global R$ 234.220,00 (duzentos e trinta e quatro mil, duzentos e vinte reais); CONTRATO N. 12/2026- ABAA- ASSOCIAÇÃO BUJARUENSE DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS, inscrita sob CNPJ nº: 03.861.998/0001-07- valor global R$ 526.405,00 (quinhentos e vinte e seis mil, quatrocentos e cinco reais); Vigência: 19 de agosto de 2026 extinguindo-se em 18 de agosto de 2027.