EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 06/2023 SEI: 00319.002054/2023-21 CONTRATANTE: Secretaria de Estado dos Transportes do Piauí - SETRANS/PI (CNPJ nº 08.809.355/0001-38). CONTRATADA: PASSOS E PORTELA ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº37.079.458/0001-98 OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE OEIRAS, CONFORME CONTRATO DE REPASSE N. 906077/2020, referente à Concorrência Eletrônica n. 08/2022 OBJETO DO APOSTILAMENTO: 1.1. O estabelecimento do ÍNDICE DE REAJUSTE APLICÁVEL, com base nos cálculos elaborados pela Diretoria Técnica Setrans, conforme a "CLÁUSULA SEXTA - REAJUSTAMENTO DE PREÇOS" do contrato, impacto financeiro de R$ 314.649,12 (trezentos e quatorze mil seiscentos e quarenta e nove reais e doze centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, §8° da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 25/08/2026 ASSINAM: Jonas Moura de Araújo (pela Contratante)