EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO RESENHA DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 002/2025 - UGCC/SINFRA PROCESSO Nº 2026.53101.03379 - SINFRA. DAS PARTES: O ESTADO DO MARANHÃO, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SINFRA, com sede a Av. Jerônimo de Albuquerque, s/n°, Ed. Clodomir Milet, 3° andar, bairro Calhau, São Luís- MA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.892.295/0001-60, neste ato representada pela Secretária Adjunta de Administração e Finanças a Sra. MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, conforme ID 0879004, designado pela Portaria nº 34 de 30 de maio de 2025, do Secretário de Estado de Infraestrutura/SINFRA, brasileira, casada, portadora do RG Nº 89***80, inscrita no CPF nº 94***-53, residente e domiciliada nesta Capital e a empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 03.992.929/0001-32, situada na Av. dos Curios, 9 - Vila Esperança, São Luís/MA , neste ato representado pelo Sr. MATEUS FAUSTINO MAIA, brasileiro, solteiro, engenheiro civil, Portador da Identidade nº 20***22 SSPDS/CE, e CPF nº 04***-94, residente e domiciliado na Rua tangará, 03, Condomínio Bonavila Prime, bloco 06, apto 106, Bairro Araçagy, São Joé de Ribamar/MA. DO OBJETO DO CONTRATO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE MOBILIDADE URBANA REFERENTE AO PROLONGAMENTO DA AV. LITORÂNEA, TRECHO DO OLHO D´AGUA AO ARAÇAGY, COM 5,10KM DE EXTENSÃO NOS MUNICÍPIOS DE SÃO LUÍS E SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA". CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR: 1.1 O ACRÉSCIMO do contrato é de 8,61% (oito vírgula sessenta e um por cento) equivalente a R$ 20.296.058,16 (vinte milhões, duzentos e noventa e seis mil, cinquenta e oito reais e dezesseis centavos); 1.2 A SUPRESSÃO do contrato é de 0,30% (zero vírgula trinta por cento) equivalente a (-R$ 700.358,40 (setecentos mil, trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos); 1.3 O REFLEXO FINANCEIRO do contrato é de 8,61% (oito vírgula sessenta e um por cento) equivalente a R$ 19.595.699,76 (dezenove milhões, quinhentos e noventa e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos); 1.4 O presente Termo Aditivo passa a ter o valor de R$ 257.549.276,59 (duzentos e cinquenta e sete milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, duzentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos); CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: NE nº 2831/2026 datada do dia 19/08/2026: PTRES: 26.782.0531.3093.025735; FONTE: 1700.963314; ND: 44905182; UGR: 530101; SUBAÇÃO: 025735 IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO - RAMAL MA-203, TRECHO: OLHO D ÁGUA AO ARAÇAGY NOS MUNICIPIOS DE SÃO LUÍS E SÃO JOSÉ DE RIBAMAR; O mesmo é decorrente da licitação na modalidade, CONCORRÊNCIA Nº 016/2024 - CSL/SINFRA. DATA DA ASSINATURA: 21 de agosto de 2026. BASE LEGAL: Lei 14.133/2021. São Luís, 21 de agosto de 2026. ASSINATURAS: MILENA APOLÔNIO DE BARROS RAHBANI MARTINS, pela SINFRA e MATEUS FASTINO MAIA, na condição de representante da empresa LUCENA INFRAESTRUTURA LTDA. Arquivamento: Unidade Gestora de Contratos e Convênios/SINFRA. Maria José Mendes Vieira Gestora de Contratos e Convênios-UGCC/SINFRA