AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 21/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1185/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANÓPOLIS DO TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, com fulcro no artigo 78, inciso I e artigo 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no Decreto Municipal 005/2024 de 05 de fevereiro de 2024, torna público para conhecimento dos interessados que se encontra a disposição o Edital de Credenciamento nº 21/2026 para credenciamento de prestadores de serviços terceirizados "pessoas jurídicas", para contratações frequentes na manutenção da frota veicular leve e pesada com serviços mecânicos em geral, cambagem e tapeçaria, no atendimento a Prefeitura (secretarias vinculadas) e Fundo de Saúde do Município de Marianópolis do Tocantins - TO, na conformidade do especificado no Termo de Referência - Anexo I, baseado em Inexigibilidade de Licitação conforme o disposto no art. 74 inciso IV da lei 14.133/2021, com início e recebimento dos documentos de habilitação a partir do dia 03/09/2026. Edital e Anexos poderão ser retirados presencialmente na Prefeitura Municipal de Marianópolis do Tocantins, pelo E-mail comprasmarianopolisto1@gmail.com, pelo site https://marianopolis.to.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (63) 98500-2322. Paula Ribeiro Araújo Rodrigues Agente Contratação