EXTRATO DE CONTRATO Nº 204-2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 204-2026 Dispensa de Licitação nº 070/2026 - Processo Administrativo nº: 209/2026 - Contrato nº 204-2026 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDEAL DA SILVA-BA Contratada: CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TERRITÓRIO DO LITORAL NORTE E AGRESTE BAIANO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº. 20.682.667/0001-29, Objeto: Contratação do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território do Litoral Norte e Agreste Baiano, pelo Município Consorciado, Cardeal da Silva-BA, para execução de serviços de recuperação de estradas vicinais no município de Cardeal da Silva, correspondentes ao trecho de Nova Pastora ao Pov. de Jangada e de Nova Pastora ao Povoado de Calçada. Valor Global de R$ 2.596.254,68 (dois milhões, quinhentos e noventa e seis mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos). Dotação Orçamentária: Unidade: 2.05.01 - Secretaria Municipal de Infraestrutura / Proj. Atividade: 1.002 - Pavimentação e recuperação de estradas vicinais / Elemento: 4.4.9.0.51.00.00 - Obras e Instalações / Fontes: 17063110/1704. Amparo Legal: no art. 75, inciso XI da Lei 14.133/2021 e art. 2º, § 1º, inciso III da Lei 11.107/2005. Vigência: 12 (doze) meses, a contar da emissão da ordem de serviços. Cardeal da Silva-BA, 24 de agosto de 2026. Antônio Augusto Sales de Jesus Prefeito Municipal