AVISO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE AJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2026 CONSIDERANDO os autos do processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico n.º 110/2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIAGENS E TURISMO PARA VIABILIZAR O DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL AO LAZER DO PÚBLICO DO PROGRAMA VIDA LONGA - VILA DIGNIDADE, A FIM DE PROPORCIONAR VISITAÇÃO À CIDADE DE CALDAS NOVAS - GO, NO PERÍODO DE 31/08/2026 A 03/09/2026, ABRIGANDO UM PÚBLICO DE ATÉ 50 (CINQUENTA) PESSOAS, CONSTITUÍDAS POR ATÉ 35 (TRINTA E CINCO) USUÁRIOS IDOSOS DO SERVIÇO E 15 (QUINZE) ACOMPANHANTES, proveniente do Processo Administrativo nº 0300006273/2026-PG-3; CONSIDERANDO o relatório de Sessão, no qual a empresa: ROSALIN, REBUSTINI & CIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA., CNPJ nº 12.***.***/****-66, sagrou-se vencedora para o único item, no valor total de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais). CONSIDERANDO que no referido processo foram respeitadas todas as medidas legais nos termos de que preceituam a Lei n.º 14.133, de 01 de abril de 2021, Lei Complementar Federal n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto Municipal n.º 8.637, de 28 de dezembro de 2023, e demais legislações pertinentes, e; CONSIDERANDO a inexistência de recursos interpostos válidos. resolve: I - ADJUDICAR E HOMOLOGAR o procedimento licitatório, referenciado, com fundamento nos artigos 71, inciso VI, da Lei n.º 14.133/2021 e 8º, Art. 2º, I, do Decreto Municipal n.º 8637/2023; II - DETERMINAR que a empresa vencedora seja convocada para a assinatura do contrato. Jahu, 25 de agosto de 2026. NELSON RICARDO SANCHES Secretário de Economia e Finanças