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Home / Diário Oficial da União / sexta-feira, 28 de agosto de 2026

AvisoSeção 3 · Edição 163 · Pág. 117

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Ministério de Portos e AeroportosEmpresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária › Diretoria Executiva

Texto integral

aviso TABELA DE PREÇOS ESPECÍFICOS MENSAIS A INFRAERO torna publica a Tabela de Preços Específicos Mensais para Ocupação de Áreas Aeroportuárias por m², reajustados em 4,09805% com base no INPC/IBGE. CLASSIFICAÇÃO PREÇO POR TIPO DE ÁREA - R$ TERMINAL DE PASSAGEIROS EXTERNA EDIFICADA EXTERNA NÃO EDIFICADA GRUPO ESPECIAL 60,79 25,35 9,50 1 44,80 18,10 6,80 2 37,17 14,83 5,35 3 26,82 11,46 3,82 4 18,10 6,80 2,54 VALORES A SEREM APLICADOS AOS CONTRATOS INICIADOS, ADITADOS OU RENOVADOS - TABELA VIGENTE ENTRE 01/09/2026 ATÉ 31/08/2027 VALORES COM 4,09805% DE ATUALIZAÇÃO, COM BASE NA VARIAÇÃO DO INPC/IBGE ACUMULADO NOS ÚLTIMOS 12 MESES (AGOSTO/2025 A JULHO/2026) A PRESENTE TABELA SE APLICA AOS CONTRATOS DE CONCESSÃO PARA OS AEROPORTOS OUTOGARDOS E CONTRATUALIZADOS, DE ACORDO COM O ENQUADRAMENTO DOS MESMOS EM SUA CATEGORIZAÇÃO. NOS AEROPORTOS ONDE OS PREÇOS ANTERIORES FORAM DEFENIDOS PELA AUTORIDADE LOCAL COMPETENTE, SENDO ESSSES SUPERIORES AOS DA PRESENTE TABELA, APLICAR-SE OS VALORES A MAIOR, DE FORMA A NÃO PREJUDICAR OS RECEBÍVEIS PELA ADMINISTRAÇÃO E JÁ PRATICADOS NA DEPENDÊNCIA. A PRESENTE TABELA PODERÁ SOFRER ALTERAÇÕES À CRITÉRIO DA INFRAERO, SENDO PUBLICADA E COMUNICADA AOS INTERESSADOS SEMPRE QUE NECESSÁRIO. CLASSIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS AEROPORTOS - ATO ADMINISTRATIVO Nº 925/DP/2014 Rodrigo Otavio Jacome de Medeiros Superintendente Comercial em Aeroportos