Extrato de Termo Aditivo

Extrato de Termo Aditivo EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2024-PMPG Contratada: LIBRAS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 45.093.346/0001-10, objeto: ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS - CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS, vinculado ao Contrato de Repasse nº 922631/2021/MCIDADANIA/CAIXA). Fica prorrogada a vigência do contrato pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, com início em 24 de agosto de 2026 e término em 07 de outubro de 2026. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021. Porto Grande - AP, 24 de agosto de 2026. JESSICA RODRIGUES DOS SANTOS. Diretora da Divisão de Contratos e Convênios