extrato de termo aditivo

extrato de termo aditivo 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 19/2022 SEMSA/PMS CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CNPJ 08.366.696/0001-86. CONTRATADA: CORREA&SAMPAIO LTDA, CNPJ n° 04.967.719/0001-57.OBJETO: Por meio deste Termo Aditivo de Prazo, prorroga-se, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 019/2022-SEMSA/PMS, que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva da Unidades de Saúde do Município de Santana e Prédio Administrativo da Secretaria de Saúde de Santana, conforme quantidades , descrições e condições previstas na Ata nº 014/2021-SEMSA/PMS, no Edital do Pregão Eletrônico n 011/2021-CL/PMS e Termo de Referência e demais anexos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação rege-se pela Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8.666/1993, Processo Administrativo nº 1046/2026-PMS, bem como demais legislações vigentes e aplicáveis à matéria. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá a duração de 12(doze) meses, a partir de 22/08/2026 e termina em 22/08/2027. Para efeito legal a vigência deste termo aditivo será pelo prazo fixado no item 3.1 da Cláusula Terceira que trata da Vigência do 4º Termo Aditivo, ou até o término do novo processo de contratação (LICITATÓRIO). VALOR GLOBAL: R$ 2.299,666,32 (dois milhões, duzentos e noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). Santana/AP, 24 de agosto de 2026. PLÍNIO SILVA DA LUZ Secretário Municipal de Saúde