EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis 16ª Região - Sergipe (CRECI/SE), no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que, por meio do presente EDITAL, NOTIFICA os Corretores de Imóveis, Imobiliárias e seus respectivos Responsáveis Técnicos relacionados no item "4. Dados da Notificação", infra, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para: (1) FINALIDADE: tomar conhecimento: (A) do TERMO DE REPRESENTAÇÃO e/ou NOTIFICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO, proferido no respectivo Processo Administrativo Disciplinar; (B) do prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para apresentar DEFESA, na sede do CRECI/SE, sita a Rua Arauá, n.º 919, Bairro São José, Aracaju/SE, CEP 49015-250, Telefone: (79) 2106-6801, Site: www.crecise.gov.br; contados da publicação do presente Edital; (2) NOTIFICAÇÕES ACESSÓRIAS: Transcurso o prazo sem interposição de defesa/recurso, os autos serão encaminhados a CEFISP para elaboração de relatório conjunto. E, em seguida proceder-se-á ao sorteio de relator para votação e apreciação na Turma de Julgamento, notificando-se os interessados acerca dos prazos para oferecimento de defesa, sessão de julgamento e demais atos concernentes ao exercício do contraditório e ampla defesa; (3) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: a presente notificação tem como fundamentos: (A) art. 20, I, da Lei n.º 6.530/78; (B) art. 4º, I, II, V e art. 6º, IV, da Resolução-COFECI nº 326/92; (C) art. 26, §4º, art. 28, art. 56, Lei n.º 9.784/99; (D) art.11, §§ 1º, II, 2º, e 3º, art.49, parágrafo único, art. 61, parágrafo único, art. 63, Resolução-COFECI n.º 146/82; (E) art. 3º, Resolução n.º 315/91; (F) Resolução-COFECI n.º 176/84; (G) Art. 1º, parágrafo único, Lei n.º 9.492/97 (H) Lei n.º 10.522/02. (4) DADOS DA NOTIFICAÇÃO. 1 - NOME: DIMAS CAINà SANTOS VILA FLOR. Nº DE CRECI: 4156-F. Nº Processo 2022.16.20025429. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. 2 - NOME: GLEICE KELLE DOS SANTOS. Nº DE CRECI:5585-F. Nº Processo: 2023.16.20026756. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. 3 - NOME: ANTÔNIO BATISTA DOS SANTOS. Nº DE CRECI: 3480-F. Nº Processo: 2023.16.20027038. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. 4 - NOME: MARCUS VINICIUS SANTOS MENEZES. Nº DE CRECI: 6299-F. Nº Processo: 2024.16.20027476. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. 5 - NOME: DANIEL DOS SANTOS CRECI: 6132-F. Nº Processo: 2025.16.20030319. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. 6 - NOME: DANIEL DOS SANTOS CRECI: 6132-F. Nº Processo: 2025.16.20031015. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. 7 - NOME: DANIEL DOS SANTOS CRECI: 6132-F. Nº Processo: 2025.16.20031069. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. 8 - NOME: GLADEMYR FERREIRA MACHADO CRECI: 6696-F. Nº Processo: 2025.16.20031069. TERMO DE REPRESENTAÇÃO. Aracaju - SE, 27 de agosto de 2026 André Cardoso Costa Presidente do CRECI/SE