EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 202500006140096 - SISLOG nº 118010 Data: 02/12/2025. Nome da empresa: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. Assunto: Termo Aditivo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 117/2026 que entre si celebram o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Educação e a empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração do cronograma de desembolso financeiro, conforme previsto na Cláusula Quarta - Do Detalhamento do Investimento e na Cláusula Nona - Das Obrigações e Responsabilidades da Contratante. DAS ALTERAÇÕES: I - Cláusula Quarta - Do Detalhamento do Investimento: Parágrafo Primeiro. Em decorrência da necessidade de modificação do cronograma de desembolso financeiro, relativo ao repasse dos recursos financeiros para a execução do instrumento contratual, o cronograma se dará da seguinte forma: Ano 1 (2026): R$ 19.640.352,00 (dezenove milhões, seiscentos e quarenta mil, trezentos e cinquenta e dois reais). Ano 2 (2027): R$ 19.640.352,00 (dezenove milhões, seiscentos e quarenta mil, trezentos e cinquenta e dois reais). Ano 3 (2028): R$ 19.640.352,00 (dezenove milhões, seiscentos e quarenta mil, trezentos e cinquenta e dois reais). Investimento Total: R$ 58.921.056,00 (cinquenta e oito milhões, novecentos e vinte e um mil e cinquenta e seis reais). Contrapartida SENAI: R$ 6.363.552,00 (seis milhões, trezentos e sessenta e três mil, e quinhentos e cinquenta e dois reais). Parágrafo Segundo. O objeto da presente contratação contempla o atendimento de 6040 (seis mil quarenta) matrículas no total. A distribuição dos quantitativos e a responsabilidade pelo custeio dar-se-ão da seguinte forma: Matrículas Custeadas pela SEDUC-GO: 5.504 (cinco mil e quinhentos e quatro) matrículas, referentes ao repasse financeiro planejado para os anos de 2026, 2027 e 2028; Matrículas Gratuitas (Contrapartida SENAI): 536 (quinhentos e trinta e seis) matrículas, executadas sem ônus para a Administração; Distribuição da Gratuidade: 440 (quatrocentas e quarenta) matrículas para unidades de tempo parcial e 96 (noventa e seis) matrículas para Centros de Ensino em Período Integral (CEPIs). II - Cláusula Nona - Das Obrigações e Responsabilidades da Contratante: Inciso XXVII. Efetuar os repasses financeiros, nos anos de 2026, 2027 e 2028, de acordo com o número de matrículas contratadas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Compactada: 2026.2401.329 / Nota de Empenho nº 00002 / Classificação Funcional: 12.363.1008.2301 / Grupo: 03 / Natureza de Despesa: 3.3.90.39.83 / Fonte: 15000100 / Data: 13/08/2026 / Valor: R$ 19.640.352,00. DA PUBLICAÇÃO: A CONTRATANTE enviará o resumo deste documento à publicação no Diário Oficial do Estado de Goiás e no sítio eletrônico oficial, sem prejuízo de disponibilização da íntegra do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Sistema de Logística de Goiás (SISLOG), conforme previsto no art. 174, §2º, inciso V, Lei federal nº 14.133, de 2021. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas. DATA DE ASSINATURA: 14/08/2026.