EDITAL

EDITAL CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO RAFAEL GALLASSINI - CRM-SC 21664 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto 44.045/58, conforme acórdão prolatado nos autos do Processo Ético-Profissional n.º 157/2024, referendado pelo Conselho Federal de Medicina, TORNA PÚBLICA a decisão que aplica a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da alínea "c" do art. 22 da Lei nº 3.268/57, ao médico RAFAEL GALLASSINI - CRM-SC 21664, por infração aos artigos 14, 17, 18, 21, 35, 51, 58, 75, 90, 112, 113, 114 e 117 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018). Florianópolis - SC, 28 de agosto de 2026. Andrea Antunes Caldeira de Andrada Ferreira Presidente CRM-SC