Portaria SEGEP/MG/MS nº 377, de 27 de Agosto de 2026

Portaria SEGEP/MG/MS nº 377, de 27 de Agosto de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, resolve: Art. 1º Conceder pensão a JANE DE CASSIA TOMICH PENA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOÃO FRANCISCO PENA PEGO, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula Siape 0483036, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, aposentado falecido em 14/08/2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14/08/2026. Processo SEI 25003.001502/2026-04 CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES