PORTARIA MINC Nº 512, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 512, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 1º-H da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, incluído pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no art. 13 da Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, e considerando as informações constantes do Processo nº 01400.013178/2026-18, resolve: Art. 1º Efetivar, a contar de 1º de agosto de 2026, o exercício descentralizado da servidora MARIA PAULA FERNANDES ADINOLFI, matrícula Siape nº 3541741, ocupante do cargo efetivo de Técnico I, integrante do Plano Especial de Cargos da Cultura e do Quadro de Pessoal do Ministério da Cultura, na Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan na Bahia, em Salvador/BA. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO