PORTARIA MINC Nº 511, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MINC Nº 511, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, considerando o disposto no art. 93, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no art. 1º-H da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005, e as demais informações que constam do Processo nº 01400.015752/2026-72, resolve: Art. 1º Ceder a servidora TAÍS COUTINHO ARRUDA, matrícula Siape nº 1128013, ocupante do cargo efetivo de Analista I, integrante do Plano Especial de Cargos da Cultura e lotada no Ministério da Cultura, para exercício na Diretoria de Inovação Governamental da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, mediante percepção da Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, de nível superior, do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG, do órgão central. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente, sem reembolso pelo órgão cessionário, nos termos do art. 19 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias, contado da publicação deste ato. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO