DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 3º da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e com fundamento no art. 87 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 19973.010090/2026-15, resolve: Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, a LUIZ MARCELO VÍDERO VIEIRA SANTOS, matrícula Siape nº 1310904, ocupante do cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, no período de 31/08/2026 a 23/10/2026, com trânsito nos dias 29 a 30/08 (ida) e 24/10/2026 (volta), com vistas à Elaboração do Trabalho de Conclusão do Curso de doutorado "Doctorat Géographie", promovido pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, em Paris/França, nos termos da Portaria SSC/MGI nº 10.258/2026, publicada no Boletim de Gestão de Pessoas do dia 27 de agosto de 2025. CILAIR RODRIGUES DE ABREU