PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 712, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 712, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, incisos I e II, do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e considerando a Portaria GM/MS nº 10.797, de 10 de abril de 2026, que instituiu, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho para tratar de medidas administrativas necessárias para individualizar e demonstrar a composição da remuneração das entidades filantrópicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde - SUS, para fins de cumprimento de decisões judiciais em curso, resolve: Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I-b, da Portaria de Pessoal SE/MS nº 364, de 6 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 11 de maio de 2026, Seção 2, páginas 73 e 74, passando a vigorar com a seguinte redação: "b) Departamento de Economia e Investimentos em Saúde: 1. Titular: ..........................................; 2. Suplente: Maurício Barroso Júnior;" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADRIANO MASSUDA