PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 708, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 708, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, à vista do que consta do Processo nº 25000.063606/2023-81 e pelos fundamentos de fato e de direito apresentados pela Consultoria Jurídica, conforme PARECER Nº 00677/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU, aprovado pelo Despacho nº 02619/2026/CONJUR-MS/CGU/AGU, cujos fundamentos adota como razões de decidir, resolve: ABSOLVER a servidora MARIZA COSTA PINTO, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem junto ao Hospital Federal dos Servidores do Estado no Rio de Janeiro, matrícula SIAPE nº 1532494, das acusações que lhe foram imputadas nos autos do PAD 25000.063606/2023-81 e determinar o arquivamento dos autos. ADRIANO MASSUDA