PORTARIA Nº 3.701/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 3.701/SRDA/GAB/RTR, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Presidencial de 17/04/2025, publicado no D.O.U de nº 74-A, de 17/04/2025, seção 2, Extra A - página 1, considerando o que consta no Processo nº 23752.000423.2026-70, resolve: Art. 1º Declarar Vago o cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação/Capacitação/Padrão de Vencimento D015, Código de Vaga nº 0970251, do quadro de pessoal desta Instituição, anteriormente ocupado pela servidora FERNANDA ASSIS DE OLIVEIRA NASCIMENTO, SIAPE nº 1901721, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável, de acordo com art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a pedido, a partir de 28 de agosto de 2026. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/1990, a presente declaração de vacância gera direito à recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei. JULIO CESAR DOS SANTOS