PORTARIA CNMP-PRESI Nº 237, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CNMP-PRESI Nº 237, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.2028.0001732/2026-30, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora do Trabalho ANA GABRIELA OLIVEIRA DE PAULA para atuar, pelo período de 1 (um) ano, como membro colaboradora do Conselho Nacional do Ministério Público. Parágrafo único. A designação se dará sem prejuízo de suas atribuições na origem e sem qualquer ônus financeiro para o CNMP. Art. 2º A membro colaboradora referida no art. 1º fica designada para atuar junto à Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO