DESPACHO DE 20 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023 e no âmbito do Decreto nº 1.387/1995: Autorizo YAN SOUZA BRASIL, Analista Técnico em Assuntos Internacionais, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1º, inciso IV, para participação da Delegação Brasileira na Primeira Rodada de Negociações do Acordo de Comércio Preferencial (ACP) entre o MERCOSUL e o Vietnã, em Buenos Aires (Argentina) no período de 23 a 29 de agosto de 2026, com ônus para MPA. (00350.011512/2026-79) RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ