PORTARIA GM/MGI Nº 7.063, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GM/MGI Nº 7.063, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 93, §7º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 12 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e de acordo com o que consta no Processo nº 14021.061284/2026-14, resolve: Art. 1º Alterar a lotação e o exercício da servidora pública Nayara Silva Carvalho dos Santos, matrícula SIAPE nº 1856358, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde, para composição da força de trabalho da Fundação Nacional de Saúde - Funasa. Art. 2º A servidora pública deverá se apresentar na Funasa dentro dos prazos estabelecidos no art. 10 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022 e art. 15 da Instrução Normativa nº 70, de 27 de setembro de 2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK