PORTARIA PROGEPE Nº 835, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PROGEPE Nº 835, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Reitoria nº 208, de 23/3/2023; alterada pela Portaria da Reitoria nº 45, de 25/1/2024 e pela Portaria da Reitoria nº 755, de 16/7/2024; e tendo em vista o que consta do Processo nº 23090.019077/2026-34, de 26/8/2026, resolve: Art. 1º Conceder pensão por morte à MARLINDA GUERRA PIERANGELI, na qualidade de viúva do ex-servidor MÁRIO PIERANGELI, ocupante do cargo de Técnico em Artes Gráficas, matrícula Siape nº 395553 e matrícula origem nº 140223, do quadro de pessoal desta Universidade, falecido em 13/8/2026, com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, em interpretação conjunta com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 e com os artigos 16, inciso I; 74 inciso I, 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, da Lei nº 8.213/1991. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data do óbito. DANY FLAVIO TONELLI