PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI N° 10.300, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI N° 10.300, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e demais informações que constam do Processo nº 14021.061001/2026-34, resolve: Art.1º Disponibilizar a requisição da servidora Isabela Sabino de Freitas Fonseca, matrícula SIAPE nº 1668301, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Pasta, para exercício na Agência Nacional de Proteção de Dados, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA