PORTARIA MPT Nº 1.313, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MPT Nº 1.313, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XXI e XXIII do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, no inciso I do art. 2º da Resolução do CSMPT nº 121/2015, e o que consta do PGEA 20.02.0003.0000075/2025-73, resolve: Art. 1º Designar, ad referendum do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, o Subprocurador-Geral do Trabalho ANDRÉ LUÍS ROYER SPIES para o cargo de Ouvidor Substituto do Ministério Público do Trabalho, para complementação de mandato, até 07/09/2027. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA