PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI N° 10.305, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI N° 10.305, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, e tendo em vista o disposto no art. 11, da Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, e o que consta no Processo nº 19973.009157/2026-79, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor Rafael Estrela De Araújo, ocupante do cargo de Analista Técnico Executivo, matrícula SIAPE nº 2952940, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Saúde, em Pernambuco. Art. 2º O servidor deverá se apresentar na unidade de exercício no prazo de até 10 (dez) dias a partir a partir da publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA