PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.323, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.323, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.060570/2026-62, resolve: Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria da servidora JUSSARA ROMERO TANNURE, matrícula SIAPE nº 1178586, ocupante do cargo de Administrador, Nível Superior, Classe S, Padrão III, do art. 40, § 1º, incisos III, alínea "a" da Constituição Federal, na redação da Emenda constitucional nº 41 de 2003, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com cálculo pela média estabelecida na Lei 10.887/2004, para o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA