PORTARIA GABPR/ANPD Nº 589, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 589, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto na Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País, com ônus, do Diretor IAGÊ ZENDRON MIOLA, para participar e representar a ANPD no seminário "Experiência Internacional sobre a Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital", a ser realizado no Uruguai, no período de 09 a 13 de setembro de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 00261.004973/2026-94). WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR