PORTARIA DE PESSOAL Nº 840, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 840, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.111869/2026-51, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI, no período de 28 de setembro a 2 de outubro de 2026, e da servidora ANDREA MAMPRIM GRIPPA, Chefe da Assessoria Internacional, no período de 28 de setembro a 3 de outubro de 2026, para participar da 42 a Assembleia de Partes da Organização Internacional de Satélites de Telecomunicações, ITSO Symposium e reuniões bilaterais com governo e instituições norte-americanas, em Washington, Estados Unidos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI