PORTARIA GABPR/ANPD Nº 588, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 588, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto na Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País, com ônus, do servidor ALBERT FRANÇA JOSUÁ COSTA, Coordenador-Geral do Laboratório de Inovação, para participar e representar a ANPD no "4º Fórum Lusófono da Governação da Internet", a ser realizado em Luanda/Angola, no período de 21 a 26 de setembro de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 00261.004836/2026-50). WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR