PORTARIA SEGEP/ES Nº 71, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SEGEP/ES Nº 71, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESPÍRITO SANTO, no uso de sua competência subdelegada pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 199, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, publicada no DOU n. 34, de 16.02.2023, em conformidade com Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022 , Resolve: Art. 1º Conceder pensão ao senhor ROQUE DE NADAI, na qualidade de cônjuge da ex-servidora SANDRA BRITO REBEL GOMES, ocupante do cargo Agente Administrativo, matrícula SIAPE 0656499, aposentada do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 25/07/2026, com fundamento no Inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, calculado de acordo com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/07/2026. Processo nº 25002.000547/2026-63. Diene Karlem Falcão de Oliveira