PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.206, DE 27 DE agosto DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.206, DE 27 DE agosto DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA SAA n° 396, de 01 abril de 2026, publicada no DOU nº 64, de 06 de abril de 2026, Seção 2, página 55, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.003278/2025-16, resolve: Retificar a Portaria SEGEP/RJ Nº 724, DE 11 DE julho DE 2025, publicada no DOU nº 131 de 11 de julho de 2025, seção 2, página 65, que concedeu pensão ao Cônjuge JANE FRANCISCO PEREIRA, a fim de que o benefício passe a considerar o cálculo específico previsto no §2º do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, a contar da data do óbito, tendo em vista a posterior comprovação em laudo pericial da invalidez da interessada. TATIANE RODRIGUES DIAS