PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.031, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 10.031, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso IX, do Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 14021.064543/2026-69, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado do servidor MILTON FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, matrícula SIAPE n.º 3547715, Analista em Tecnologia da Informação do Quadro de Pessoal desta Pasta, na Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único - SAGICAD do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, para exercer Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-Geral de Soluções em Ciência de Dados, do Departamento de Gestão da Informação. Art. 2º O servidor poderá iniciar o exercício na unidade, imediatamente, a partir da data de publicação desta Portaria. Art. 3º O órgão deverá realizar a nomeação do servidor para a função comissionada, no prazo de 15 dias, contados da data de publicação desta Portaria. Art. 4º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração de cargo ou dispensa da função comissionada, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO SOUZA MASCARENHAS