PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.314, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 10.314, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.036507/2026-13, resolve: Art.1º Aposentar por incapacidade permanente para o trabalho o servidor, ANDRÉ LUIS DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 1474777, ocupante do cargo de Perito Federal Territorial, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e proventos proporcionais, calculados na forma do artigo 26, §2º, média aritmética. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA