DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País da servidora TATIANA LEMOS SANDIM, Secretária Nacional de Planejamento, a fim de participar do seminário "Inovar no Estado para governar a complexidade: capacidades públicas para acelerar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) na América Latina e no Caribe" e do curso "Inove para a Complexidade: estratégias do setor público para enfrentar a mudança climática", que serão realizados em Montevidéu, no Uruguai, no período de 29 de agosto de 2026 a 7 de setembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus referente ao custo de meia diária e seguro-viagem. (Processo SEI nº 03101.002313/2026-08). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA