PORTARIA GP Nº 1.073, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA GP Nº 1.073, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14º REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o MEMORANDO n.º 048/2026/TRT14/DAJ1 (doc. 101 do Proad 230/2026), pelo qual o Chefe da Divisão de Apoio Judiciário de 1º Grau solicita a expedição de portarias designando Oficiais de Justiça lotados na Central de Mandados de Ariquemes, para atuarem na Vara do Trabalho de Buritis, sem prejuízo de suas funções na unidade de lotação, tendo em vista a informação passada pelo Oficial de Justiça da Unidade de que continuará em licença para tratamento de saúde; CONSIDERANDO a proposta de concessão de diárias Sigeo 523/2026, doc. 104 do Proad 230/2026; CONSIDERANDO que será utilizado veículo oficial a ser disponibilizado pelo Fórum Trabalhista de Ariquemes; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 106 - Proad 230/2026, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor EDUARDO MORENO FREDIANO, Analista Judiciário, Área: Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe: C, Padrão: 13, Lotação: Divisão de Apoio Judiciário de 1º Grau/Central de Mandados de Ariquemes/RO, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para atuar na jurisdição da Vara do Trabalho de Buritis/RO, de forma remota e sem prejuízo de suas funções na unidade de lotação nos dias 21 e 22/9/2026 e presencialmente no período de 23 a 30/9/2026. Art. 2º CONCEDER-LHE, em decorrência do deslocamento do Município de Ariquemes/RO ao Município de Buritis/RO, nos dias 21 e 22/9/2026, 01 e 1/2 (uma e meia) diárias, observando-se, para tanto, o disposto na Portaria GP n.º 0536, de 22/5/2024, republicada no DEJT de 28/10/2024. Des. ILSON ALVES PEQUENO JUNIOR