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DespachoSeção 2 · Edição 163 · Pág. 35

DESPACHO DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

Texto integral

DESPACHO DE 10 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZO o Afastamento do País, observando que as despesas com as passagens aéreas, transporte, hospedagem e seguro viagem serão custeadas pelo OAC CTBC - centro tecnológico brasileiro da conformidade, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei nº 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil nº 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor: SÉRGIO PAULO PACKER, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula nº 1756117, para representar o Inmetro, participando como avaliador líder na 1ª Supervisão de Testemunha referente ao ano de 2026 em OCP do Organismo: CTBC - Centro Tecnológico Brasileiro da Conformidade, em Guangdong Province, China, no período de 7 a 12 de setembro de 2026, com ônus para o Inmetro, no que tange às despesas com pagamento de 0,5 diária. (Processo SEI nº 0052600.006104/2026-18). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente