PORTARIA DE PESSOAL Nº 253, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 253, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, Art. 1º, inciso II, resolve: Rescindir, a contar de 25 de maio de 2022, por motivo de falecimento, o contrato de trabalho do empregado público Aldo Luiz Pereira, matrícula SIAPE nº 1764035, CPF nº ***.347.269-**, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Quadro de Pessoal em Extinção deste Ministério dos Transportes, nos termos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), e cessar os efeitos e revogar a Portaria nº 2.887, de 2 de julho de 2019, que determinou a suspensão por tempo indeterminado do referido contrato de trabalho, a contar de 30 de maio de 2018, em razão de aposentadoria por invalidez, tendo em vista a extinção do vínculo empregatício (Processo Administrativo SEI nº 50000.024847/2018-95). LUANA DOS SANTOS BRITO