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PortariaSeção 2 · Edição 163 · Pág. 33

PORTARIA DE PESSOAL N° 1.183, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura FamiliarGabinete do Ministro

Texto integral

PORTARIA DE PESSOAL N° 1.183, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, na Portaria STN/MF n°453, de 7 de março de 2025, e o que consta no Processo SEI nº 55000.011505/2023-96, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos financeiros da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores - GSISTE, Nível Superior, do Sistema de Contabilidade Federal, do Macroprocesso de Contabilidade Federal - MPCON, concedida à servidora MARIA ALICE TELES DE JESUS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1941214. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA MACHIAVELI