PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.193, DE 27 DE agosto DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.193, DE 27 DE agosto DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA SAA n° 396, de 01 abril de 2026, publicada no DOU nº 64, de 06 de abril de 2026, Seção 2, página 55, e tendo em vista o que consta no processo nº 00737.018330/2022-61, resolve: Conceder pensão a SIMONE SANTOS HELCIAS, na condição de COMPANHEIRA, tendo como base EC nº 41/2003 - Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso III, disposto nos art. 222, inciso VII, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.112/90, na redação da Lei nº 13.135/2015, em face do falecimento ocorrido em 21/06/2020 do ex-servidor EDALMO SILVA SOUZA, matrícula SIAPE nº 1427065, Agente de Combate as Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão V, Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor. TATIANE RODRIGUES DIAS