PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.192, DE 27 DE agosto DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.192, DE 27 DE agosto DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA SAA n° 396, de 01 abril de 2026, publicada no DOU nº 64, de 06 de abril de 2026, Seção 2, página 55, e tendo em vista o que consta no processo nº 00737.017850/2022-56, resolve: Conceder pensão a JAQUELINE DOS SANTOS RODRIGUES, na condição de COMPANHEIRA, tendo como base EC nº 41/2003 - Lei nº 10.887/2004, art. 217, inciso III, disposto nos art. 222, inciso VII, alíneas "a" e "b", da Lei nº 8.112/90, na redação da Lei nº 13.135/2015, em face do falecimento ocorrido em 12/09/2018 do ex-servidor EVERALDO FERREIRA PORTO, matrícula SIAPE nº 0516032, Guarda de Endemias, Nível Auxiliar, Classe S, Padrão III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data 21 setembro de 2018, conforme ofício. TATIANE RODRIGUES DIAS