PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 243, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 243, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso da competência a ela conferida pelos incisos I e II do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em cumprimento ao disposto nº art. 10 da Lei nº 9.986, de 18 de junho de 2000, e o art. 9 da Resolução Regimental-RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, publicado no DOU de 31 de janeiro de 2022, deliberou na Ata da Reunião Administrativa, realizada em 27 de agosto de 2026, Processo SEI nº 33910.027773/2026-77, resolveu: CONSIDERANDO o disposto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, com redação dada pela Lei nº 13.848, de 2019; CONSIDERANDO a ausência de publicação da lista de substituição pelo Exmo. Presidente da República até a presente data, conforme previsto no art. 10, § 1º, da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000; CONSIDERANDO a deliberação na Ata da Reunião Administrativa, realizada em 27 de agosto de 2026, Processo SEI nº 33910.027773/2026-77, resolve: Art. 1º Designar, interinamente, a servidora CARLA DE FIGUEIREDO SOARES, matrícula SIAPE nº 1512417, às funções outorgadas à Diretora de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE - CCE 1.17, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, sem prejuízos das funções e prerrogativas dos Cargos de Diretora de Gestão - CCE 1.17, interina, da Diretoria de Gestão - DIGES e de Diretora-Adjunta - FCE 1.16, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de agosto de 2026. WADIH DAMOUS Diretor-Presidente