PORTARIA PROGEP Nº 932, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA PROGEP Nº 932, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO, no uso da competência que lhe foi delegada através da Portaria Reitoria no. 64, de 07 de fevereiro de 2024, Considerando os artigos 215, 217 Inciso I e 222 Inciso VII alínea "b" da Lei no. 8.112/90, com redação dada pela Lei 13.135/2015; Considerando os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional no. 103 de 12/11/2019 publicada no DOU de 13/11/2019; Considerando o disposto no Processo UFOP No. 23109.000329/2026-13, resolve: Conceder pensão civil a MARIA DAS GRAÇAS DE JESUS CASTRO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Francisco Basílio de Castro Neto, matrícula no. 0.417.858, falecido na inatividade, com vigência a partir da data de óbito ocorrido em 17 de dezembro de 2025. Paulo Fernando Teixeira de Camargo