PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.352, de 21 de agosto de 2026

PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.352, de 21 de agosto de 2026 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência delegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD nº 5.863, e nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60230.000250/2026-13, resolve: AUTORIZAR o afastamento do país dos militares abaixo relacionados, do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participarem da III Reunião Bilateral de Inteligência de Defesa - Argentina-Brasil e instalação do Sistema de Enlace Seguro entre Nações Amigas (SENA), na cidade de Buenos Aires, República Argentina, no período de 14 a 18 de setembro de 2026, incluído o trânsito, com ônus do Ministério da Defesa e sem oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia de partida e no dia de chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem: Vice-Almirante (FN) CLAUDIO EDUARDO SILVA DIAS; Coronel (EB) ANTONIO CESAR ESTEVES MARIOTTI; Capitão de Mar e Guerra (T) SUZANE DE AGUIAR GUIMARÃES; Tenente-Coronel (EB) RICARDO FÉRRE LACERDA FERREIRA; Capitão de Corveta (FN) EDUARDO CUPERTINO LEÃO; e Segundo-Tenente (EB) ALEXANDRE ADAIR DOBLER. A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar, e sem dependentes, enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Alte. Esq. RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE