PORTARIA nº 3.038, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA nº 3.038, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, designada através da PORTARIA nº 1.256 de 31.07.2024, publicada no DOU de 01 de agosto de 2024, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 17, combinado com o artigo 20, ambos do Estatuto da Fundação Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto nº 11.223 de 05 de outubro de 2022, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022, tendo em vista o que consta do Processo nº 25255.000232/2026-44, resolve: Art.1º Conceder pensão a Senhora NILDA MARIA SILVA ALMEIDA, viúva do instituidor FRANCISCO REGO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 509225, Agente de Saúde Pública, Classe "S", Padrão V (NI), a partir de 05 de agosto de 2026, de acordo com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, inciso V, alínea "c", item 6, e artigo 124, inciso VI, todos da Lei nº 8.213/91, combinado com o artigo 23, § 4º e artigo 24, § 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA ELIZABETE SILVA DE MOURA