RETIFICAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia

Texto integral

RETIFICAÇÃO Na Portaria n° 41, de 22 de julho de 2026, publicado no D.O.U em 28 de julho de 2026, edição 140, seção 2, página 36: no art. 2º, suprimir o trecho onde se lê "a partir de 21/07/2026", mantendo-se o restante.

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