PORTARIA SVP 8 Nº 98, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SVP 8 Nº 98, DE 17 DE AGOSTO DE 2026 O COMANDANTE DA 8ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/ C Ex nº 458 de 10 de agosto de 2023, publicada no Boletim do Exército nº 33, de 18 de agosto de 2023 e tendo em vista o que consta no Processo nº 64319.013560/2026-71 resolve: Art. 1º Conceder pensão a SELMA DE JESUS DA SILVA AMAZONAS, na qualidade de viúva do ex-servidor CARLOS VIEIRA AMAZONAS, ocupante do cargo Agente Administrativo, matricula Siape 72623, do quadro de pessoal do Comando da 8ª Região Militar, falecido em inatividade, em 3 de agosto de 2026, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 3 de agosto de 2026, data do óbito do instituidor. Gen. Div. MÁRCIO COSSICH TRINDADE