PORTARIA SG/MPF Nº 882, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SG/MPF Nº 882, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00354932/2026, resolve: 1. Exonerar MARCO AURELIO MEIRA GOMES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29096, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. 2. Nomear MARCO AURELIO MEIRA GOMES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29096, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República. 3. Apostilar a nomeação de NATALIA PRUDENTE BARBOSA MARTINS, Bacharela em Direito, matrícula nº 33078, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 1015, de 22 de novembro de 2023, publicada no DOU de 28 de novembro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República. 4. Apostilar a nomeação de TAHYANA MIRANDA MARINHO, Bacharela em Direito, matrícula nº 32986, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 864, de 5 de outubro de 2023, publicada no DOU de 10 de outubro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral da República. 5. Nomear RODRIGO DE CASTRO GUIMARÃES, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO