PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.191, DE 27 DE agosto DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.191, DE 27 DE agosto DE 2026 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA SAA n° 396, de 01 abril de 2026, publicada no DOU nº 64, de 06 de abril de 2026, Seção 2, página 55, e tendo em vista o que consta no processo nº 00737.020166/2022-51, resolve: Conceder pensão a ELIZABETH BATISTA DE SOUZA, na condição de FILHA MAIOR INVALIDA, tendo como base o disposto nos no art. 217, inciso IV, alínea 'b', da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, em face do falecimento ocorrido em 05/08/2020 da ex-servidora CARMEN BATISTA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0623641, Assistente Social, Nível Superior, Classe "S", Padrão II, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito da ex-servidora. TATIANE RODRIGUES DIAS