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PortariaSeção 2 · Edição 163 · Pág. 89

PORTARIA Nº 2.191, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

Controladoria-Geral da UniãoGabinete do Ministro

Texto integral

PORTARIA Nº 2.191, DE 26 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, cumulado com o art. 30 da Lei nº 10.180, de 06 de fevereiro de 2001, e demais informações que constam no Processo nº 00190.106454/2026-41, resolve: Art. 1º Ceder o servidor RENATO JOSÉ WANDERLEY DE LIMA, matrícula SIAPE nº 1113681, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer o cargo de Titular da Auditoria Interna do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias do início da cessão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO